Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os marcos legais que tratam do tema no país.
2. Nossos Compromissos com a LGPD
- Tratamento lícito, leal e transparente dos dados
- Finalidade específica e informada
- Minimização da coleta de dados
- Segurança e proteção dos dados
- Responsabilidade e prestação de contas
3. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
4. Como Exercer seus Direitos
Para exercer seus direitos, você pode:
- Entrar em contato com nosso encarregado de dados (DPO)
- Utilizar nosso canal de atendimento
- Preencher formulários específicos em nossa área do usuário
5. Contato do DPO
Para questões relacionadas à LGPD e seus direitos, entre em contato com nosso DPO:
E-mail: dpo@urlshortener.com
Telefone: (11) 1234-5678